O direito das populações do campo à educação : a turma "Nice de Souza Magalhães"

Orientador : Prof. Manoel Caetano Ferreira FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : No Brasil, o sistema de educação é marcado por distintas concepções. Se de um lado há uma educação (rural) voltada para preparação de mão de obra, a fim de suprir as necessidades do processo de modernização e expansão das relações capitalistas no campo e na cidade, do outro, há uma proposta de educação emancipatória, que se volta ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras vinculados à vida e ao trabalho no campo - a Educação do Campo, que articula a luta pela educação, vinculada à luta pela terra, pelo território, pela reforma agrária, pelo direito ao trabalho e a soberania alimentar. Neste compasso, partindo do estudo e análise de pesquisas e trabalhos já produzidos, este trabalho buscou analisar o processo de construção do Direito à Educação às populações do campo, que, através de reivindicações de movimentos sociais de luta pela terra culminaram na criação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera, o qual possibilitou a criação da Turma de Direito "Nilce de Souza Magalhães", na Universidade Federal do Paraná. Deste modo, para assimilar cada processo de luta e construção, apresenta-se o contexto histórico da Questão Agrária no Brasil para compreensão da Educação Rural e Educação do Campo. Discorre-se sobre o direito à educação e as políticas públicas criadas para garantia deste direito as populações do campo, com ênfase a criação do Pronera. Aborda-se o histórico de criação da Turma "Nilce de Souza Magalhães" no Curso de Direito da UFPR, apresentando as particularidade e perfis dos beneficiários que a compõe. Por fim, analisa a finalidade e efetividade do Pronera como uma política pública necessária à efetivação do acesso ao Direito à Educação pelas populações camponesas.Resumen: En Brasil o sistema de educación es marcado por distintas concepciones. Se por un lado existe una educación (rural) voltada para la calificación de mano de obra, con la finalidad de satisfacer las necesidades del proceso de modernización y expansión de las relaciones capitalistas en el campo y en la ciudad, por otro lado, existe una propuesta para una educación emancipadora voltada a los trabajadores y las trabajadoras vinculados a la vida y al trabajo en el campo -la Educación Rural-, que articula la lucha por la educación, por la tierra, por el territorio, por la reforma agraria, por el derecho al trabajo y por la soberanía alimentaria. En este sentido, partiendo del estudio y análisis de investigaciones y trabajos producidos, este texto procuro analizar el proceso de construcción al Derecho a la Educación desde las poblaciones rurales, a través de las reivindicaciones de los movimientos sociales que tienen como objetivo la lucha por la tierra, que permitió la creación del Programa Nacional de Educación en la Reforma Agraria (Pronera), posibilitando la inserción de la Turma "Nilce de Souza Magalhães", en la Universidad Federal de Paraná. De este modo, se presenta el contexto histórico de la Cuestión Agraria en Brasil para comprender la Educación Rural y Educación en el campo. En este trabajo, se discute el derecho a la educación y a las políticas públicas creadas para garantir este derecho, dirigidas en especial a las poblaciones rurales, con énfasis en la creación del programa Pronera. Se aborda la historia de la creación de la turma "Nilce de Souza Magalhães" en el Curso de Derecho de la UFPR, con las peculiaridades y los perfiles de quienes la integran. Finalmente, analiza el propósito y la efectividad de Pronera como política pública necesaria para el acceso de las campesinas y campesinos al derecho a la educación